PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
23/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
043
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 043/2018
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e contém outras providências.
JUSTIFICATIVA
O referido Projeto de Lei tem como finalidade suplementar dotação orçamentária visando complementar as despesas necessárias para concluir a obra de duas cabeceiras de ponte, na Linha São Domingos. Neste local, o Município de Anchieta será contemplado com o Kit de Transposição de Obstáculos da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, visando a reconstrução da ponte que foi totalmente destruída com a enxurrada ocorrida em 20 de março de 2018.
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e contém outras providências.
JUSTIFICATIVA
O referido Projeto de Lei tem como finalidade suplementar dotação orçamentária visando complementar as despesas necessárias para concluir a obra de duas cabeceiras de ponte, na Linha São Domingos. Neste local, o Município de Anchieta será contemplado com o Kit de Transposição de Obstáculos da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, visando a reconstrução da ponte que foi totalmente destruída com a enxurrada ocorrida em 20 de março de 2018.
Indexação
Observação