PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
49
Data de Apresentação
07/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
049
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 049/2018
AUTORIZA DESTINAR RECEITA DE CAPITAL DERIVADA DE ALIENAÇÃO DE BENS PARA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DESTINAR RECEITA DE CAPITAL DERIVADA DE ALIENAÇÃO DE BENS PARA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação