PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
50
Data de Apresentação
26/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
050
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 050/2018.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa: O referido Projeto de Lei tem como objetivando reforçar dotações orçamentárias para o exercício em curso, no atendimento despesas Especificamente para Pagamento de Previdência Social Geral (INSS) com Recursos de Alienações de Bens, a fim de atender despesas com encargos previdenciários de responsabilidades desta municipalidade.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa: O referido Projeto de Lei tem como objetivando reforçar dotações orçamentárias para o exercício em curso, no atendimento despesas Especificamente para Pagamento de Previdência Social Geral (INSS) com Recursos de Alienações de Bens, a fim de atender despesas com encargos previdenciários de responsabilidades desta municipalidade.
Indexação
Observação