PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
53
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
053
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 053/2018
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação