PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
17
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No valor de até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no âmbito da linha de financiamento de crédito FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, nos termos da Resolução CMN nº 2827 de 30 de março de 2001, e suas alterações, destinados às obras de pavimentação, edificação de um barracão industrial, reforma e/ou ampliação do hospital municipal, implantação de sistema de energia solar fotovoltaica para atender o consumo nos prédios públicos municipais, aquisição de equipamento para a infraestrutura e instalação de energia trifásica na área industrial, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maior de 2000.
No valor de até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no âmbito da linha de financiamento de crédito FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, nos termos da Resolução CMN nº 2827 de 30 de março de 2001, e suas alterações, destinados às obras de pavimentação, edificação de um barracão industrial, reforma e/ou ampliação do hospital municipal, implantação de sistema de energia solar fotovoltaica para atender o consumo nos prédios públicos municipais, aquisição de equipamento para a infraestrutura e instalação de energia trifásica na área industrial, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maior de 2000.
Indexação
Observação