MOÇÃO nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
28/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
MOÇÃO
Número
005
Ano
2018
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO à não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N°287/2016 que estabelece a Reforma da Previdência, nos termos apresentados pela Emenda Aglutinativa Global.
Indexação
Observação