INDICAÇÃO nº 59 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
59
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÃO
Número
59
Ano
2019
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja reservada cotas de adoção por casais brasileiros inscritos no cadastro nacional de adoção que comprovem a incapacidade de gerar filhos.
Indexação
Observação