PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
25/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Número
12
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação