PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
59
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
59
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
26/11/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 2.458/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação