PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número
5
Ano
2019
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
04/12/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO PAÍS.
Indexação
Observação