PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Ano

2019

Número

7

Data de Apresentação

04/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

    Número

    7

    Ano

    2019

    Local de Origem

    PODER JUDICIÁRIO

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA-SC

    Indexação

    Observação