MOÇÃO nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
22/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
MOÇÃO
Número
1
Ano
2020
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
22/01/2020
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo nº 001 Que estenda para as carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP as regras de aposentadoria previstas para os Policiais Militares, dando tratamento isonômico na Reforma da Previdência a todos integrantes da Segurança Pública.
Indexação
Observação