PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2018 não possui Texto Articulado.
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
6
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
18/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e contém outras providências.
Indexação
Observação