PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
11/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
8
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
11/03/2020
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 2.436/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação