PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
27/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número
16
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
27/05/2020
Dados Textuais
Ementa
LIMITA OS VALORES PARA FINS DE AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação