EMENDA nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
EMENDA
Número
3
Ano
2020
Local de Origem
PODER JUDICIÁRIO
Data
03/08/2020
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº007/2020.
O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para acrescentar o Parágrafo único ao art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, com a seguinte redação
Parágrafo único – Não se aplica a contribuição de melhoria aos serviços de recapeamento asfáltico.
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº007/2020.
O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para acrescentar o Parágrafo único ao art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, com a seguinte redação
Parágrafo único – Não se aplica a contribuição de melhoria aos serviços de recapeamento asfáltico.
Indexação
Observação