MOÇÃO nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
09/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apela que seja colocado em prática no Estado de Santa Catarina pagamento pelos serviços ambientais aos proprietários que possuem áreas de preservação permanente além das exigidas por lei, conforme Lei 15.1332010.
Indexação
Observação