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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO LEI ORDINÁRIA

Ano

2021

Número

60

Data de Apresentação

21/10/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DESTE ENTE FEDERADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO/POLÍCIA MILITAR, COM O OBJETO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO ATRAVÉS DA RADIO PATRULHA E DEMAIS SERVIÇOS DE INTERESSE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI