PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A mesa diretora da Câmara de Vereadores propõe a seguinte emenda modificativa à Lei Orgânica Nº 001/2022.
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:
Art. 90
Parágrafo único – Os cargos previstos neste artigo são de confiança do Prefeito Municipal, de livre nomeação, contratação e demissão, cujas atribuições e responsabilidades serão definidas em lei municipal.
Art. 2º. Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:
Art. 90
Parágrafo único – Os cargos previstos neste artigo são de confiança do Prefeito Municipal, de livre nomeação, contratação e demissão, cujas atribuições e responsabilidades serão definidas em lei municipal.
Art. 2º. Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Indexação
Observação