Parecer - Parecer Das Comissões em conjunta 1 e 4 de 13/08/2018 por (PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Das Comissões em conjunta 1 e 4
Data
13/08/2018
Autor
Ementa
COMISSÃO CONJUNTA DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº030/2018
MATÉRIA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSUNTO: Projeto de Lei n.030/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o Projeto de Lei n.030/2018, o projeto de lei dispõe sobre O cenário nacional, o debate sobre as políticas públicas específicas para as juventudes no Brasil, são relativamente recentes. Intensificou-se com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, a realização de conferências nacionais de juventude e mais recentemente com a promulgação do Estatuto da Juventude, Lei Federal nº 12.852 de 05 de agosto de 2013 e a criação dos Sistema Nacional de Juventude.
No âmbito do poder público municipal, compreendemos a importância de planejar e operacionalizar políticas públicas para as juventudes de Anchieta. Neste sentido, o Conselho Municipal de Juventude, com representantes do Poder Público Municipal e de entidades representativas de jovens, configura-se como instância de grande importância para que as políticas públicas planejadas venham ao encontro das reais necessidades e demandas indicadas pelos jovens anchietenses.
Outrossim, informamos que no ano de 2017, realizamos dois encontros com a juventude do Município, um com a juventude do meio urbano e outro com a juventude do meio rural. Nestes encontros os jovens indicaram ações a serem desenvolvidas pelo governo municipal, dentre elas a constituição formal de um Conselho Municipal de Juventude, entendendo ser este um importante espaço de participação social juvenil na condução e na elaboração de políticas públicas para a juventude.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável ao prosseguimento.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei n.030/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 13 de AGOSTO de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Presidente: Adriane Brassiani __________________________________________
Vice-Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Relator: Carmem Gorczveski____________________________________________
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº030/2018
MATÉRIA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSUNTO: Projeto de Lei n.030/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o Projeto de Lei n.030/2018, o projeto de lei dispõe sobre O cenário nacional, o debate sobre as políticas públicas específicas para as juventudes no Brasil, são relativamente recentes. Intensificou-se com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, a realização de conferências nacionais de juventude e mais recentemente com a promulgação do Estatuto da Juventude, Lei Federal nº 12.852 de 05 de agosto de 2013 e a criação dos Sistema Nacional de Juventude.
No âmbito do poder público municipal, compreendemos a importância de planejar e operacionalizar políticas públicas para as juventudes de Anchieta. Neste sentido, o Conselho Municipal de Juventude, com representantes do Poder Público Municipal e de entidades representativas de jovens, configura-se como instância de grande importância para que as políticas públicas planejadas venham ao encontro das reais necessidades e demandas indicadas pelos jovens anchietenses.
Outrossim, informamos que no ano de 2017, realizamos dois encontros com a juventude do Município, um com a juventude do meio urbano e outro com a juventude do meio rural. Nestes encontros os jovens indicaram ações a serem desenvolvidas pelo governo municipal, dentre elas a constituição formal de um Conselho Municipal de Juventude, entendendo ser este um importante espaço de participação social juvenil na condução e na elaboração de políticas públicas para a juventude.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável ao prosseguimento.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei n.030/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 13 de AGOSTO de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Presidente: Adriane Brassiani __________________________________________
Vice-Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Relator: Carmem Gorczveski____________________________________________
Indexação
Texto Integral