Parecer - Parecer Das Comissões em conjunta 1-2-3 e 4 de 13/08/2018 por (PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Das Comissões em conjunta 1-2-3 e 4
Data
13/08/2018
Autor
Ementa
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº034/2018
MATÉRIA: Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.
ASSUNTO: Projeto de Lei n.034/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.034/2018, que tem como finalidade a proceder a alienação dos bens móveis constantes no Anexo I que integra esta Lei, nas condições constantes no § 5º, do artigo 22 e artigo 53, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, respeitados os valores mínimos constantes no anexo único. Os valores mínimos dos bens móveis foram definidos pela Comissão de Avaliação, instituída pelo Decreto nº 122/2018, de 17 de julho de 2018. Os recursos obtidos com a alienação dos bens móveis serão reinvestidos em patrimônio, na forma do artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável ao prosseguimento.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei n.034/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 13 de agosto de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Maria Helena Trentin _______________________________________
Vice-Presidente: Neri Gaspar ___________________________________________
Relator: Tania Maria Todescatto Bonatto___________________________________
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Vice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________
Relator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Presidente: Adriane Brassiani __________________________________________
Vice-Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ____________________________________________
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº034/2018
MATÉRIA: Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.
ASSUNTO: Projeto de Lei n.034/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.034/2018, que tem como finalidade a proceder a alienação dos bens móveis constantes no Anexo I que integra esta Lei, nas condições constantes no § 5º, do artigo 22 e artigo 53, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, respeitados os valores mínimos constantes no anexo único. Os valores mínimos dos bens móveis foram definidos pela Comissão de Avaliação, instituída pelo Decreto nº 122/2018, de 17 de julho de 2018. Os recursos obtidos com a alienação dos bens móveis serão reinvestidos em patrimônio, na forma do artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável ao prosseguimento.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei n.034/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 13 de agosto de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Maria Helena Trentin _______________________________________
Vice-Presidente: Neri Gaspar ___________________________________________
Relator: Tania Maria Todescatto Bonatto___________________________________
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Vice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________
Relator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Presidente: Adriane Brassiani __________________________________________
Vice-Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ____________________________________________
Indexação
Texto Integral