Parecer - Parecer Das Comissões em conjunta 1 e 4 de 08/08/2018 por (PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Das Comissões em conjunta 1 e 4
Data
08/08/2018
Autor
Ementa
COMISSÃO CONJUNTA DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº007/2018
MATÉRIA: Acrescenta dispositivos à lei complementar nº 068 de 30 de julho de 2018 que dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de assessor jurídico e dá outras providências.
ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar Em Regime de Urgência Especial n.007/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o Projeto de Lei Complementar n.007/2018 Em Regime de Urgência Especial. A Lei Complementar nº 068/2018 de 30 de julho de 2018 passa a vigorar acrescida do Artigo 6º Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação o qual dispõe sobre a vigência da referida Lei Complementar a partir de sua publicação. A alteração faz-se necessária pois a cláusula de vigência não está prevista na norma que se pretende alterar.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável à aprovação.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, está Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei Complementar n.007/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 08 de agosto de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Presidente: Adriane Brassiani __________________________________________
Vice-Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Relator: Carmem Gorczveski____________________________________________
PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº007/2018
MATÉRIA: Acrescenta dispositivos à lei complementar nº 068 de 30 de julho de 2018 que dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de assessor jurídico e dá outras providências.
ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar Em Regime de Urgência Especial n.007/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o Projeto de Lei Complementar n.007/2018 Em Regime de Urgência Especial. A Lei Complementar nº 068/2018 de 30 de julho de 2018 passa a vigorar acrescida do Artigo 6º Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação o qual dispõe sobre a vigência da referida Lei Complementar a partir de sua publicação. A alteração faz-se necessária pois a cláusula de vigência não está prevista na norma que se pretende alterar.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável à aprovação.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, está Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei Complementar n.007/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 08 de agosto de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Presidente: Adriane Brassiani __________________________________________
Vice-Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Relator: Carmem Gorczveski____________________________________________
Indexação
Texto Integral