Ata de Reunião Comissão - Ata comissão legislação, justiça e redação final de 12/12/2018 por (PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião Comissão
Nome
Ata comissão legislação, justiça e redação final
Data
12/12/2018
Autor
Ementa
ATA Nº073/2018
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, os membros da comissão legislação, justiça e redação final reuniram-se na sala de sessões da Câmara Municipal sob a presidência do vereador Vilson Luiz Rossato para analisar o Projeto de Lei nº051: Regulamenta, no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração, e dá outras providências.
E nada mais a tratar encerra-se a presente ata que vai assinada pelos membros da comissão.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, os membros da comissão legislação, justiça e redação final reuniram-se na sala de sessões da Câmara Municipal sob a presidência do vereador Vilson Luiz Rossato para analisar o Projeto de Lei nº051: Regulamenta, no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração, e dá outras providências.
E nada mais a tratar encerra-se a presente ata que vai assinada pelos membros da comissão.
Indexação
Texto Integral