Parecer - Parecer Das Comissões em conjunta 1-2 e 3 de 29/01/2018 por (PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Das Comissões em conjunta 1-2 e 3
Data
29/01/2018
Autor
Ementa
REUNIÃO DE COMISSÃO CONJUNTA DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO.
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº004/2018
MATÉRIA: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 250.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSUNTO: Projeto de Lei n.004/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.004/2018, que propõe-se por meio deste fica alterada a LOA - Lei Orçamentária Anual nº. 2.347, de 29 de novembro de 2017, Orçamento Geral do Município de Anchieta- (SC), através da abertura de um Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 250.500,00 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), em conformidade com os prescritos nesta Lei, instituindo-se para tal na matéria orçamentária em execução do Projeto/Atividade nº. 06.01. 20.606.0015.1010 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – MAPA – Proposta nº. 93887/2017, convenio nº. 861379/2017 e proposta nº. 000687/2018, incluindo-se para tal dotação Orçamentaria na Modalidade de despesas sob o código nº. 4.4.90.00 – Aplicações Diretas, objetivando Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, mais precisamente em: Ensiladeiras, Carretões basculantes e Distribuidor de adubo, e, Trator de Pneus, para atender a Convenio com o MAPA, a fim de desenvolver ações com a agricultura desta municipalidade.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável à aprovação.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei n.004/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 29 de janeiro de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Maria Helena Trentin _______________________________________
Vice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________
Relator: Leandro da Rosa _____________________________________________
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente
e Turismo
Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Vice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________
Relator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº004/2018
MATÉRIA: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 250.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSUNTO: Projeto de Lei n.004/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.004/2018, que propõe-se por meio deste fica alterada a LOA - Lei Orçamentária Anual nº. 2.347, de 29 de novembro de 2017, Orçamento Geral do Município de Anchieta- (SC), através da abertura de um Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 250.500,00 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), em conformidade com os prescritos nesta Lei, instituindo-se para tal na matéria orçamentária em execução do Projeto/Atividade nº. 06.01. 20.606.0015.1010 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – MAPA – Proposta nº. 93887/2017, convenio nº. 861379/2017 e proposta nº. 000687/2018, incluindo-se para tal dotação Orçamentaria na Modalidade de despesas sob o código nº. 4.4.90.00 – Aplicações Diretas, objetivando Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, mais precisamente em: Ensiladeiras, Carretões basculantes e Distribuidor de adubo, e, Trator de Pneus, para atender a Convenio com o MAPA, a fim de desenvolver ações com a agricultura desta municipalidade.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável à aprovação.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei n.004/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 29 de janeiro de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Maria Helena Trentin _______________________________________
Vice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________
Relator: Leandro da Rosa _____________________________________________
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente
e Turismo
Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Vice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________
Relator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________
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