Parecer - Parecer Das Comissões em conjunta 1-2-3 e 4 de 18/04/2018 por (PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Das Comissões em conjunta 1-2-3 e 4
Data
18/04/2018
Autor
Ementa
REUNIÃO DE COMISSÃO CONJUNTA DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO E COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº015/2018
MATÉRIA: Acrescenta inciso no artigo 5º da lei municipal 2.350 de 28 de dezembro de 2017, “que estabelece a política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programas de incentivo à produção agropecuária e cuidado com as águas.”
ASSUNTO: Projeto de Lei n.015/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.015/2018, que visa ter como finalidade Apresentar Nota Fiscal ou Cupom Fiscal de aquisição de produtos ou serviços, emitidos por empresas instaladas no território de Anchieta, ou nota fiscal avulsa de prestação de serviço emitida por pessoa física residente em Anchieta, no valor igual ou superior ao valor do subsídio que será concedido conforme sua faixa de enquadramento, em nome de um dos titulares do Bloco de Produtor Rural
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável à aprovação.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei n.015/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 18 de abril de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Maria Helena Trentin _______________________________________
Vice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________
Relator: Leandro da Rosa _____________________________________________
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente
e Turismo
Presidente: Marcos Do Prado __________________________________________
Vice-Presidente: Inês Carpeggiani __________________________________________
Relator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________
Comissão Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Presidente: Adriane Brassiani ________________________________________
Vice-Presidente: Marcos Do Prado ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº015/2018
MATÉRIA: Acrescenta inciso no artigo 5º da lei municipal 2.350 de 28 de dezembro de 2017, “que estabelece a política municipal de apoio ao desenvolvimento agropecuário no município de Anchieta e institui programas de incentivo à produção agropecuária e cuidado com as águas.”
ASSUNTO: Projeto de Lei n.015/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o projeto de lei n.015/2018, que visa ter como finalidade Apresentar Nota Fiscal ou Cupom Fiscal de aquisição de produtos ou serviços, emitidos por empresas instaladas no território de Anchieta, ou nota fiscal avulsa de prestação de serviço emitida por pessoa física residente em Anchieta, no valor igual ou superior ao valor do subsídio que será concedido conforme sua faixa de enquadramento, em nome de um dos titulares do Bloco de Produtor Rural
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável à aprovação.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei n.015/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 18 de abril de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Maria Helena Trentin _______________________________________
Vice-Presidente: Neri Gaspar __________________________________________
Relator: Leandro da Rosa _____________________________________________
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente
e Turismo
Presidente: Marcos Do Prado __________________________________________
Vice-Presidente: Inês Carpeggiani __________________________________________
Relator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________
Comissão Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Presidente: Adriane Brassiani ________________________________________
Vice-Presidente: Marcos Do Prado ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Indexação
Texto Integral