Parecer - Parecer Das Comissões em conjunta 1-3 de 30/05/2018 por (PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Das Comissões em conjunta 1-3
Data
30/05/2018
Autor
Ementa
COMISSÃO CONJUNTA DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº021/2018
MATÉRIA: RATIFICA ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E O MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC.
ASSUNTO: Projeto de Lei n.021/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o Projeto de Lei n.021/2018, que tem por finalidade as responsabilidades atribuídas ao município no acordo são:
• Realizar a manutenção rotineira da rodovia;
• Oferecer apoio técnico auxilio na execução da conservação rodoviária;
• Providenciar as licenças e serviços técnicos necessários para a manutenção e responsabilizar-se por todos os custos dos itens anteriores descritos.
O acordo de cooperação tema validade até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa de uma parte ou outra.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável à aprovação.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei n.021/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 30 de maio de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Vice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________
Relator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº021/2018
MATÉRIA: RATIFICA ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E O MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC.
ASSUNTO: Projeto de Lei n.021/2018
AUTOR: Poder Executivo Municipal
RELATÓRIO
O chefe do poder executivo municipal, encaminhou a esta casa legislativa o Projeto de Lei n.021/2018, que tem por finalidade as responsabilidades atribuídas ao município no acordo são:
• Realizar a manutenção rotineira da rodovia;
• Oferecer apoio técnico auxilio na execução da conservação rodoviária;
• Providenciar as licenças e serviços técnicos necessários para a manutenção e responsabilizar-se por todos os custos dos itens anteriores descritos.
O acordo de cooperação tema validade até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa de uma parte ou outra.
PARECER
Dito isso, com efeito a iniciativa é do Poder Executivo. O projeto apresentado está formalmente correto e atende à legislação e o princípio constitucional da legalidade. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais, esta Comissão emite parecer favorável à aprovação.
É o parecer.
VOTO
Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do presente Projeto de Lei n.021/2018.
Este é o parecer, salvo melhor juízo.
Anchieta/SC, 30 de maio de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Vilson Luiz Rossato ________________________________________
Vice-Presidente: Adriane Brassiani ______________________________________
Relator: Carmem Gorczveski ___________________________________________
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
Presidente: Ivo Schaeffer __________________________________________
Vice-Presidente: Pedro Benatti __________________________________________
Relator: Vilson Luiz Rossato ____________________________________________
Indexação
Texto Integral