Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI Nº 2.436/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos na lei orgânica municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e contém outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |