Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 15.441,92 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) e contém outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIA, VISANDO DESCENTRALIZAR A ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.

Que o município estude a possibilidade de fazer a pintura de faixa de pedestre na SC 305, aonde dá acesso as Empresas Di Qualita Estofados, CVL Maquinas, Monique Moveis e acesso para a propriedade do Senhor Nego Vidaletti.