Resumo (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018 DISPÔE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313 DE 02 DE MAIO DE 2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, CURSOS PRÉ VESTIBULAR E ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC.

Autoriza a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), e contém outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA – (SC), A CELEBRAR CONVÊNIO E PROCEDER A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA –SC / ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Requer seja recuperado ônibus que o município ganhou da Receita Federal e seja cedido para Grupo dos Idosos do nosso município.

A Vereadora Adriane Brassiani requer Licença para tratar de interesse particular, a partir do dia 01 (um) de junho de 2018 a 30 (trinta) de junho de 2018, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).

Indica que o município cede o galpão de aviário da Linha São Cristovão para a comunidade.

Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na Rua Professor Valdir Roberto Scholtze em frente a Mecânica Volpini Automóveis.