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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/02/2023 - 19:00
Encerramento: 23/02/2023 - 21:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://fb.watch/jaWcHmxIIJ/



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - INDICAÇÃO nº 2 de 2023
Autores:
Para que parte significativa dos recursos do IPTU deste ano sejam utilizados nas melhorias, construções e acessibilidade de calçadas.
 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
CARLA MARINA TREMARIN / PL
CLAUDETE TERESINHA JUNGES / PT
DOUGLAS LUIZ VIDORI / MDB
ELOE SCHVEIZER / PT
IVO SCHAEFFER / PMDB
NELSON RODRIGUES DA SILVA / MDB
NERI GASPAR / PSDB
NILO JOSÉ PREVEDELLO / PT
PAULO CESAR SARTORI / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2023
Autores:
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.350/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
2 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2023
Autores:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DA ESTRADA RURAL NA LINHA NOVA SEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade
3 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2023
Autores:
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade