1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2023
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2023
Autores:
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CRIA O PROGRAMA DE APOIO À PECUÁRIA SUSTENTÁVEL E DE BAIXO CARBONO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2023
Autores:
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CRIA PROGRAMA DE APOIO AOS GUARDIÕES E GUARDIÃS DE SEMENTES CRIOULAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2023
Autores:
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INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023
Autores:
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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6 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2023
Autores:
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DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL DEMETRIO SCHENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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