1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2023
Autores:
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 16.160,11 (DEZESSEIS MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E ONZE CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2023
Autores:
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2023
Autores:
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2023
Autores:
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PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº. 2.567/2021 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2023
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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6 - INDICAÇÃO nº 19 de 2023
Autor: Bloco da Situação PT/PL
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QUE SEJA INSTALADO MAIS UM ABRIGO PARA A ESPERA DE ÔNIBUS ESCOLAR EM FRENTE A PRAÇA DEMÉTRO SCHENA NO BAIRRO XAVANTES.
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Aprovada por unanimidade
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