Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 31 dias, durante os dias 01 a 31 de maio de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).

Informação com referência a edificação construída no Bairro Xavantes.