1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2024
Autores:
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Única votação
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2 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2024
Autores:
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Única votação
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3 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2024
Autores:
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ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL XAVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 2° votação
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4 - MOÇÃO nº 3 de 2024
Autores:
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QUE SEJA ELABORADO A TITULAÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO PARA AS DEMAIS FAMÍLIAS DO ASSENTAMENTO SANGA AZUL E LINHA APARECIDA DO MUNÍCIPIO DE ANCHIETA-SC.
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Aprovada por unanimidade
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