Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº. 2.567/2021 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEJA CRIADA LEI MUNICIPAL ISENTANDO DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO.

A Vereadora que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente há 30 dias, durante os dias 01 a 30 de novembro de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).