1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: única votação
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2 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: única votação
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3 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Autor: Tiago Leandro Moserle - Presidente
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DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL E A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: única votação
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
Autor: Tiago Leandro Moserle - Presidente
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NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: única votação
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5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Autor: Tiago Leandro Moserle - Presidente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RENUMERAR E REPUBLICAR LEI COMPLEMENTAR PARA PRESERVAR A ORDEM NUMÉRICA NAS LEIS MUNICIPAIS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: única votação
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