1 - EMENDA nº 1 de 2025
Autor: FABIO KOHLS DO AMARAL
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ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, OS DOADORES DE SANGUE E CANDIDATOS INSCRITOS NO CADÚNICO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: votação única
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2 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 4 de 2025
Autor: PT
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ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 1º votação com emenda modificativa
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3 - PROJETO LEI LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Autor: Tiago Leandro Moserle - Presidente
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, COM ADESÃO ÀS LICITAÇÕES COMPARTILHADAS REALIZADAS PELO CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 2º votação
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4 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: 2º votação
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