Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas Luiz Vidori - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 134-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE INSTITUIU O SISTEMA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL. - - |
Aprovada por unanimidade Única votação |
| 2 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR CONDENADO PELA DEFESA CIVIL PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade 2º votação |
| 3 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 2.134, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, ACRESCENTANDO INCISO XIV NO ART.2º E ALTERAÇÃO NAS REPRESENTAÇÕES DO ART. 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade 1º votação |