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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 03/12/2025 - 18:00
Encerramento: 03/12/2025 - 18:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
CLAUDETE TERESINHA JUNGES / PT
DOUGLAS LUIZ VIDORI / PL
ELOE SCHVEIZER / PT
FABIO KOHLS DO AMARAL / MDB
NELSON RODRIGUES DA SILVA / PL
NILO JOSÉ PREVEDELLO / MDB
PAULO CESAR SARTORI / PSDB
SHEILA FERNANDA DORNELLES / PT






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2025
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REVOGA LEI ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
CLAUDETE TERESINHA JUNGES / PT
DOUGLAS LUIZ VIDORI / PL
ELOE SCHVEIZER / PT
FABIO KOHLS DO AMARAL / MDB
NELSON RODRIGUES DA SILVA / PL
NILO JOSÉ PREVEDELLO / MDB
PAULO CESAR SARTORI / PSDB
SHEILA FERNANDA DORNELLES / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2025
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REVOGA LEI ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: única votação