1 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 046/2018
AUTORIZA DESTINAR IMÓVEIS RURAIS PARA FINALIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria simples
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2 - PROJETO LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 050/2018.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa: O referido Projeto de Lei tem como objetivando reforçar dotações orçamentárias para o exercício em curso, no atendimento despesas Especificamente para Pagamento de Previdência Social Geral (INSS) com Recursos de Alienações de Bens, a fim de atender despesas com encargos previdenciários de responsabilidades desta municipalidade.
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Aprovada por maioria simples
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3 - MOÇÃO nº 58 de 2018
Turno: Único
Autores:
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Moção de repúdio ao Estado de Santa Catarina em contrariedade à intenção do Governador que pretende mudar regime de cedência de professores para as APAES.
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Aprovada por unanimidade
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4 - MOÇÃO nº 59 de 2018
Autores:
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Moção de Condolências: Consternados com o trágico falecimento do Sr. Nelson Goncalves de Azevedo, aos 63 anos, no dia 30 de novembro de 2018, deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.
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Aprovada por unanimidade
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5 - MOÇÃO nº 60 de 2018
Turno: Único
Autores:
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Moção de Condolências: Consternados com o falecimento do recém-nascido Alisson Gabriel Dias, aos 10 dias de vida, no dia 30 de novembro de 2018, deixando família enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.
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Aprovada por unanimidade
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6 - MOÇÃO nº 61 de 2018
Turno: Primeiro
Autores:
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Moção de Aplausos: É com muita honra que parabenizamos a sociedade anchietense e em especial Os Caravelhos pelo 1º Encontro Carros Antigos em Anchieta-SC.
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Aprovada por unanimidade
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7 - MOÇÃO nº 62 de 2018
Turno: Único
Autores:
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Moção de Aplausos: É com muita honra que parabenizamos a sociedade anchietense e em especial o AR LIVRE ECOTURISMO pelo Título BETO CARREIRO de Excelência no Turismo pelo Troféu de 1 Lugar Empreendimento de Destaque no Turismo Catarinense.
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Aprovada por unanimidade
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8 - REQUERIMENTO nº 41 de 2018
Turno: Único
Autor: Maria Helena Trentin
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Requer que seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural na Linha São Roque, mais precisamente no acesso a Igreja Deus é Amor.
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Aprovada por unanimidade
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