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Resumo
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Resumo
(44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/12/2018 - 20:15
Encerramento: 18/12/2018 - 20:45
Conteúdo Multimídia
Audio:
Indisponível
Video:
Indisponível
Lista de Presença na Sessão
Adriane Maria Stefanello Brassiani / PT
Carmem Justina Gorczveski / PT
IVO SCHAEFFER / PMDB
Leandro da Rosa / PT
Maria Helena Trentin / PMDB
Mario Luiz Signor / PSD
NERI GASPAR / PSDB
Pedro Benatti / PR
Vilson Luiz Rossato / PSDB
Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriane Maria Stefanello Brassiani / PT
Carmem Justina Gorczveski / PT
IVO SCHAEFFER / PMDB
Leandro da Rosa / PT
Maria Helena Trentin / PMDB
Mario Luiz Signor / PSD
NERI GASPAR / PSDB
Pedro Benatti / PR
Vilson Luiz Rossato / PSDB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Resultado da Votação
1 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2018
Autor
: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Institui o Tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito do município, em conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar (federal) nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.
Aprovada por unanimidade
2 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2018
Autor
: Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Altera dispositivos na lei Complementar nº 001/2005 que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Anchieta e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Votos
PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2018
Adriane Maria Stefanello Brassiani
- Sim
Carmem Justina Gorczveski
- Sim
IVO SCHAEFFER
- Não
Leandro da Rosa
- Sim
Maria Helena Trentin
- Sim
Mario Luiz Signor
- Não Votou
NERI GASPAR
- Não
Pedro Benatti
- Sim
Vilson Luiz Rossato
- Não
PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2018
Adriane Maria Stefanello Brassiani
- Sim
Carmem Justina Gorczveski
- Sim
IVO SCHAEFFER
- Sim
Leandro da Rosa
- Sim
Maria Helena Trentin
- Sim
Mario Luiz Signor
- Não Votou
NERI GASPAR
- Sim
Pedro Benatti
- Sim
Vilson Luiz Rossato
- Sim