1 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2018
Turno: Final
Autor: Mario Luiz Signor - Parlamentar
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2018.
A mesa diretora da Câmara de Vereadores propõe a seguinte emenda modificativa à Lei Orgânica Nº 001/2018.
Art. 1º - O artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação:
“Art. 38. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente independente de convocação, em sua sede, em reunião ordinária de 22 de janeiro a 22 de dezembro, e em período extraordinário sempre que for convocada na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno”.
Art. 2º. Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 07 de fevereiro de 2018.
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Aprovada por unanimidade
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2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2018
Autor: Mario Luiz Signor
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - REQUERIMENTO nº 5 de 2018
Turno: Único
Autor: NERI GASPAR
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Seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural da Linha Sete Setembro até a propriedade de Breno Lago, onde liga os dois municípios Anchieta/ Campo Erê.
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Aprovada por unanimidade
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4 - INDICAÇÃO nº 7 de 2018
Turno: Único
Autores: Adriane Maria Stefanello Brassiani, Leandro da Rosa, Pedro Benatti
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Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placas com sinalização na comunidade da Linha João Café Filho estrada de acesso à Linha Cordilheira entre os moradores De Cesar e Pertusati, outra na Linha Cordilheira na frente da propriedade do Senhor Valdomiro De Cesar, e outra na frente da empresa Jeutrat Madeiras Tratadas na Linha João Café Filho.
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Aprovada por unanimidade
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