Resumo (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

RECONHECE E DENOMINA O BAIRRO XAVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 001/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE CAMINHÃO PARA AGROINDÚSTRIA DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNE SUÍNA E BOVINA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE CAMINHÃO PARA AGROINDÚSTRIA DE COMPOTAS E CONSERVAS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 52.163,11(cinquenta e dois mil, cento e sessenta e três reais e onze centavos) e contém outras providências

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 20.388,63 (vinte mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos) e contém outras providências.

Requer que os órgãos competentes vejam a possibilidade da mudança da placa de sinalização aonde proíbe o estacionamento da Rua Santos Dumont para uma placa que autoriza o estacionamento por determinado período.