Resumo (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019 O vereador Ivo Schaeffer, da bancada o MDB, apresenta e requer a aprovação da seguinte emenda modificativa aos artigos 1º e 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2019: Art. 1º. Nos artigos 1º e 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, ficam substituídas as alíneas (letras) por incisos em algarismos romanos e, acrescido o inciso XII, ao art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º..... XIII – Rua Padre Stein, em toda sua extensão. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta (SC), em 28 de agosto de 2019. IVO SCHAEFFER Vereador

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU COM PEDRAS IRREGULARES EM RUAS, SERVIDÕES, AVENIDAS E ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS-PROFISSIONAIS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019. O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar as tabelas nº02 e 03, do Anexo único do Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, para reduzir em 50% os valores para Análises dos Pedidos de Licença Ambiental em todos os níveis das respectivas tabelas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 04 setembro de 2019. VILSON LUIZ ROSSATO Vereador

Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 13.576,80 (Treze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), e contém outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2019. O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 006/2019. O Art. 2º, passa ter a seguinte redação: Art. 2º. O quadro 2.2, do Anexo II da Lei Complementar 033/2011 que trata sobre as funções de confiança dos servidores técnico-profissionais e técnico-científico, é alterado, com a inclusão de mais uma Função de Confiança, passando a vigorar com a seguinte redação: Denominação Nível Número de Funções Gratificação de Função de Confiança em R$ Chefe de Unidade Básica de Saúde FC-4 01 300,00 Chefe de Setor FC-5 01 300,00 Coordenador de Serviços FC-6 01 200,00 Médico – Coordenador de Atenção Básica à Saúde FC-7 01 800,00 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 26 agosto de 2019.

Cria vaga de contador, institui funções de confiança no plano de carreira dos servidores técnico- profissionais e técnico- cientifico da saúde pública municipal e da outras providencias.

Sugere que seja instalada lixeiras na Linha João Café Filho no acesso para a Linha São Cristóvão no município de Anchieta/SC.

Que o município faça a concessão de um trator de pneus para a associação de agricultores da Linha Gaiola, Linha Primavera e Linha Sete de Setembro.

Que o município providencie a troca da tela da quadra de areia ou faça os reparos necessários.

Que o município empregue o recurso proveniente de emenda parlamentar da Deputada Geovana de Sá na compra e instalação de um gerador no pronto atendimento/hospital e ar condicionado nos quartos.