Resumo (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Institui Troféu de destaque econômico, social e ambiental Padre José de Anchieta, destinado à premiação de estabelecimentos empresariais e empreendimentos rurais, do setor produtivo do município de Anchieta-SC e dá outras providências.

Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e contém outras providências.

AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, PARA FINS EMPRESARIAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO COM O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DOAÇÃO DE LIVROS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MODESTO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção de Condolências: Consternados com o falecimento do Engenheiro Sanitarista e Ambiental Marco Antônio Tebaldi, neste domingo, 13 de outubro de 2019. Tebaldi foi duas vezes prefeito de Joinville e criou, em 2005, a Águas de Joinville. Foi duas vezes Deputado Federal, além de Secretário de Educação de Estado de Santa Catarina. Participou de diversas diretorias da ABES Seção Santa Catarina (ABES-SC) e foi um grande apoiador das entidades de classe, defendendo a valorização profissional. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Requer o reenquadramento dos cargos de monitores desportivos para garantir a eles os vencimentos do Piso Nacional do Magistério, na forma da Lei 11.738/2008 ou, que seus salários sejam equiparados aos demais cargos Técnicos Científicos, do Quadro 1.1- Quadro Geral de cargos permanentes dos servidores públicos municipais em anexo a Lei Complementar N. 033/2011.

Requer que o município agende com urgência, em agencia autorizada, a revisão completa de todos os veículos Secretaria da Saúde e da Secretaria da Educação e encaminhe o resultado para a Câmara de Vereadores.