Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS – ITBI, PARA PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEL OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicação nº 075 sugerida pelo vereador mirim Ismael Stefanello e apresentada pela vereadora titular Maria Helena Trentin: Que o município instale toldo da entrada da unidade de saúde da Linha João Café Filho.

Indicação nº 076 sugerida pelo vereador mirim Ismael Stefanello e Caroline Snigura Fabonatto, e apresentada pelas vereadoras titulares Adriane Brassiani e Maria Helena Trentin: Que o Município veja a possibilidade de o município criar parcerias com associações de coletores locais ou de municípios vizinhos para a reciclagem do lixo.