Ordem do Dia/Expediente: 3 - REQUERIMENTO nº 5 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 5 de 2025
Apresentação de Projeto de Lei para conceder o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS OS CARAVELHOS, com sede no Rua Mato Grosso, 421, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 46.387.702/0001-70, sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública em todo o território do Estado de Santa Catarina, incluindo-a no Anexo Único da Lei que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação