Ordem do Dia/Expediente: 4 - EMENDA nº 5 de 2019 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA nº 5 de 2019
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019.
O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar as tabelas nº02 e 03, do Anexo único do Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, para reduzir em 50% os valores para Análises dos Pedidos de Licença Ambiental em todos os níveis das respectivas tabelas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 04 setembro de 2019.
VILSON LUIZ ROSSATO
Vereador
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação