Ordem do Dia/Expediente: 8 - EMENDA nº 4 de 2019 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA nº 4 de 2019
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2019.
O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 006/2019.
O Art. 2º, passa ter a seguinte redação:
Art. 2º. O quadro 2.2, do Anexo II da Lei Complementar 033/2011 que trata sobre as funções de confiança dos servidores técnico-profissionais e técnico-científico, é alterado, com a inclusão de mais uma Função de Confiança, passando a vigorar com a seguinte redação:
Denominação Nível Número de Funções Gratificação de Função de Confiança em R$
Chefe de Unidade Básica de Saúde FC-4 01 300,00
Chefe de Setor FC-5 01 300,00
Coordenador de Serviços FC-6 01 200,00
Médico – Coordenador de Atenção Básica à Saúde FC-7 01 800,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 26 agosto de 2019.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação