23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2175/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

RECOMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL EM SANTA CATARINA, COM DESTAQUE À NECESSIDADE URGENTE DE REFORÇO ESTRUTURAL.

SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVA VIATURA PARA A POLICIA MILITAR DE ANCHIETA SC.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AS AÇÕES QUE NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SEJA CONSTRUÍDA LOMBADA NA RUA MATO GROSSO, NA DESCIDA DO TREVO DE ACESSO E ROTATÓRIA NA CONVERGÊNCIA ENTRE A RUA MATO GROSSO E AVENIDA BRASIL.